Embora o mérito seja muito pertinente – até, diria, bom – a MP 984/2020, que altera a dinâmica de exploração dos direitos de venda de jogos, faz o assunto nascer de maneira torta. Forma e conteúdo são duas partes indissociáveis do objeto de comunicação. Ainda que possamos achar um passo importante dar mais poder aos clubes, jamais deveria ter sido feita da forma que foi. A canetada do Presidente da República leva uma discussão técnica e complexa para a esparrela política, na qual nada tem sido muito proveitoso nos últimos meses.

A discussão sobre a titularidade dos eventos é vital e muitas ligas evoluíram com isso. Porém, elas avançaram apenas quando combinadas com a venda coletiva dos direitos. Neste caso, o avanço é visível pois além de se negociar melhor, dá mais direitos aos clubes mandantes de explorarem para diversos fins direitos sobre seus principal espetáculo que até hoje ficavam presos. Até pra postar um gol de um time na própria rede social há restrições. Isto é desconectado com o mundo atual e com a necessidade dos clubes atenderem seus torcedores de mais formas. Porém, a citada experiência espanhola mostra como a venda individual provoca polarização que compromete de maneira grave o produto futebol em si. Lá, houve a interferência estatal também. Mas não por medida provisória e justamente na direção contrária, obrigando a venda em bloco e fortalecendo a formação da LaLiga. Desde que a Liga detém este direito, o futebol espanhol vem crescendo ano após ano, se aproximando da Premier League como principal campeonato nacional do planeta, recuperando clubes e chegando até a fortalecer outros esportes espanhóis.

A ilusão de que, com isso, acelerará a formação de uma liga é muito pueril e quase incompreensível. Não há gesto histórico entre os clubes que sugira isso. O movimento deveria ser o contrário: em prol do bem comum, oferece-se vantagens individuais aos maiores. Aqui não, estamos entregando as vantagens antes de exigir a contra partida. Ora, é lógico que isso não funcionará. Na melhor das hipóteses, teremos – como já se desenha – o surgimento de mini-ligas. Agrupamentos políticos ou comerciais entre determinados grupos, que se achando fortes juntos, mas incapazes de se unir a todos, vão fracionar o campeonato em diversas janelas separadas de negociação, que dificultará a vida do espectador e prejudicará as receitas. Lembremos que, como me lembrou Cesar Grafietti, quando a Globo cedeu a exploração das placas de publicidade estática, a negociação dos clubes começou em bloco. Até que dois clubes resolveram que não aceitavam aquelas condições iguais e que iam negociar sozinho, enfraquecendo todos os outros. Valendo um “parabéns” pra quem adivinhar que clubes foram esses dois. Palpites?

Vemos agora Itália e Alemanha discutindo a consequência da opção pelo fracionamento dos direitos em múltiplas empresas de distribuição. Lá, a razão foi outra. A lei foi alterada para impedir que uma mesma empresa pudesse ter direito a todos os produtos gerados por um campeonato. Não era uma discussão sobre exclusividade. Era a ideia de que uma empresa A poderia comprar alguns tipos de conteúdos e, necessariamente, outras adquiririam os demais. Viu-se uma queixa tremenda dos torcedores, que ficaram incapacitados de pagar por tantas assinaturas para ter acesso ao produto. Resultado: audiência despencando, entrega para patrocinadores desvalorizada, outros produtos concorrentes crescendo e o futebol nacional perdendo espaço.

Agora, discute-se o contrário, como mencionei em outro artigo anterior. A Melandri Law, regulamentação italiana que versa sobre o assunto, está sendo questionada para voltar a permitir a venda completa para algum dos players que se mostre interessado, sem que isso signifique exclusividade. Porém, a negociação é feita de maneira conjunta sobre direitos que são exclusivos de cada clube. Esta é a lógica. Na Bundesliga, provavelmente o campeonato nacional mais avançado em relacionamento com os consumidores nacionais, CEO Christian Seifert cravou: “Se você precisa de três assinaturas para consumir o campeonato, isso, do nosso ponto de vista, é uma sobrecarga insuportável ao consumidor”. E a liga alemã mudou sua regra para permitir a concentração de entregas em uma empresa, mesmo que mais de uma adquira o pacote completo.

Há ainda outra ilusão, que é a do OTT próprio, um canal coletivo de alguns clubes para venda de assinatura direta dos fãs, diminuindo a necessidade de ter um intermediário ganhando em cima do jogo. No momento atual do esporte brasileiro isso beira a estupidez. O desconhecimento a respeito dos custos de produção e, principalmente, promoção de um produto, achar que basta disponibilizar o jogo que a audiência estará lá, pagando, é inacreditável. O negócio do OTT é vital para o futuro e tem que ser pensado, sim, que os clubes transmitam o próprio jogo. Mas isso não é o primeiro passo, é o décimo, o vigésimo, numa estratégia de relacionamento com o consumidor. Não há clube que tenha base de dados dos seus torcedores sólida o suficiente para assumir esta função. Os clubes não conseguem ainda nem lotar os estádios, o que dirá lotar estádio e ainda vender assinatura pra se ver em casa. A taxa média da Série A, aliás, está abaixo dos 50%. La Liga, por exemplo, tem uma plataforma própria de streaming (La Liga SportsTV) e não transmite o futebol nela, apenas outras modalidades, dada a complexidade desta operação e a perda absurda de receita que teriam.

Afora tudo isso, existe esse fetiche contemporâneo brasileiro que é um certo prazer em testar as leis e se gerar insegurança jurídica como se fosse um jogo de azar. Não é possível um mercado pensar que será possível atrair investimentos a partir da certeza absoluta que o seu ponto está certo. O dinheiro não procura opinião, ele procura segurança e garantia. Cada um de nós pode achar o que quiser, mas com uma MP atravessando todo o ambiente de discussão, que deveria estar concentrado na Lei Geral do Esporte, em discussão no Congresso Nacional, não haverá segurança. Se o dinheiro na roda já é pouco, se todos os indicativos são de que esses valores vão cair nos próximos anos, porque ainda afastá-lo ainda mais? A quem interessa a politização de algo técnico e de caráter profissional? No fim, vemos pessoas reduzindo a discussão a: “se é contra a Globo, é bom”. E perdemos a chance de fazer as coisas da forma certa, mais uma vez. Dezessete clubes da Série A já têm direitos negociados para exibição, por exemplo, de TV aberta com a Globo. A empresa já se posicionou com a visão de que a legislação no momento da compra dos direitos é a que sustenta o contrato, de natureza privada, não podendo ser alterado no meio da vigência. Olha a insegurança jurídica de novo aí! Quem vai querer forçar uma briga judicial com a Globo e, pra piorar, por um produto que nem inteiro é?

Todas as soluções que funcionam estão baseadas em trabalhos de gestão de dados de usuários avançada, venda coletiva dos direitos e uma instituição que zele pelo bem comum. Isso é tão, mas tão notório no mundo inteiro, que essa sanha dos dirigentes brasileiros de achar que vão reinventar a roda chega a ser constrangedora. De novo, o problema não é o direito do mandante. É a forma como se constrói isso.

É muito provável que a MP seja derrubada no Congresso Nacional e a discussão se encaminhe para o quórum mais adequado, ate porque não há urgência sobre o tema, que justifique uma Medida Provisória, ainda mais em tempos de pandemia. Os contratos vigentes são longos e sabe-se que, efeitos significativos, só viriam daqui a alguns anos. A sensação é de que se faz este tipo de pressão e reverberação pra causar barulho e contaminar a discussão técnica. Precisamos parar urgentemente de tratar as leis como um exercício de conveniência e entender que uma sociedade melhor não se constrói pela imposição de vontades ou desejos. A forma como a semente é plantada, diz o fruto que teremos.

Como diria a sabedoria popular do É o Tchan, “pau que nasce torto, nunca se endireita”.

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